Manifesto · AA/001

Construímos o que falta, e abrimos para todos.

A inteligência artificial chegou ao Direito antes de o Direito estar pronto. Nós construímos o que faltava — e o deixamos aberto: não para você acreditar, mas para usar, refazer e melhorar.


A alucinação não é a doença — é o sintoma. A doença é o dado ilegível.

Quando a fonte não chega organizada ao modelo, ele preenche a lacuna com o provável: a jurisprudência que parece verdadeira e não existe. Trocar de IA não resolve esse problema; é preciso dado legível e método.

A Advocacia Aberta publica um acervo legível e um método escrito. Processos, estratégias e dados de clientes permanecem privados; o acervo e o método ficam disponíveis para qualquer pessoa usar, auditar e melhorar.

01O acervo e o método vêm antes do modelo

O trabalho jurídico com IA só é confiável quando duas coisas existem: um acervo que a máquina consiga ler e um método escrito para operá-lo. É o que a infraestrutura entrega.

  • Acervo — o material. Cada item é classificado por natureza, proveniência e efeito jurídico e aponta para a fonte oficial. Essa classificação permite que o agente identifique o tipo e o alcance do registro.
  • Método — o procedimento. Protocolos transformam operações jurídicas em procedimentos-padrão que a IA executa e o profissional audita; e o contexto atravessa as etapas do caso, sem morrer a cada janela de conversa.

02O acervo e o método podem mudar de ferramenta

Modelos e ferramentas mudam. Como o acervo e os protocolos são públicos, podem ser levados de uma tecnologia para outra sem depender de um único fornecedor.

  • Sem pedágio sobre o público. Legislação, súmulas e jurisprudência já são de todos. Organizá-las para uma IA ler dá trabalho — mas cobrar pedágio por esse trabalho é cercar um bem que já era comum. O acesso ao Direito não pode virar assinatura.
  • Sem aprisionamento, nem a fornecedor nem a modelo. Troca-se a tecnologia embaixo sem perder o acúmulo.

03A prova é pública

Isso não fica na palavra. Toda mudança no acervo passa por uma régua fixa: 89 consultas reais, julgadas uma a uma à mão, medem se a busca ainda devolve o que deveria, e uma mudança que piora esse resultado é barrada antes de entrar. Cada correção fica registrada em público, com a fonte oficial que a motivou.

Toda semana, um monitor procura sinais de mudança no Planalto, no STF e no STJ. Ele não substitui a comparação integral: em 29 de julho de 2026, uma recoleta de 30 conjuntos encontrou duas teses do STJ com enunciado substituído — uma delas com sentido invertido — e 51 súmulas do STF sem os precedentes oficiais. As correções foram promovidas depois de revisão humana, e a recoleta final não deixou divergências pendentes. São 53.679 registros, cada um com link para a fonte oficial. O método inteiro pode ser visto rodando num caso completo — do primeiro documento à peça pronta —, público no repositório.

Como o repositório é público, você pode cloná-lo, executar o sistema no seu agente e conferir os resultados. A página Auditar explica como reproduzir os testes e enviar correções.

04O que defendemos

  • O método é legível. Para a máquina que o executa e para quem o audita.
  • A prova se refaz, e o bem melhora. Não pedimos confiança: o sistema é público e reproduzível. Quem quiser clona, roda e confere — e o que aprimora, devolve.
  • A fonte vem antes da afirmação. Cada item do acervo aponta para o original oficial.
  • A incerteza é declarada. O acervo publica cobertura e limites; o protocolo proíbe inventar fato ou citação.
  • A tecnologia é substituível. Nenhum fornecedor e nenhum modelo é dono do trabalho.
  • O que é público não se cerca. Lei, súmula e precedente são de todos; organizá-los para uma IA ler não os torna propriedade de quem organizou.
  • O caso é do cliente. Abre-se o método; processo, estratégia e dado sigiloso ficam privados.
  • Quem assina responde. A decisão é de quem tem OAB.