Privacidade
Coletamos o mínimo para entender o uso.
Quando você usa o MCP, nome e e-mail podem ser ligados ao volume diário de uso. Isso nos ajuda a medir a adoção do serviço. O que você pesquisa não é registrado.
O dado que fica fora
Sua pesquisa não vira histórico.
A ferramenta recebe o que você digitou, faz a busca e devolve o resultado. Terminada a consulta, o termo pesquisado não fica em lugar nenhum. Uma pesquisa jurídica pode revelar a matéria de um cliente e deve permanecer protegida.
Essa proteção não é promessa, é construção. Não existe lugar onde o termo pesquisado pudesse ser guardado, mesmo que alguém quisesse. Também não guardamos o horário de cada pesquisa. O uso é somado por dia.
Essa escolha aplica o princípio da necessidade da LGPD, art. 6º, III, e protege a inviolabilidade profissional prevista no Estatuto da Advocacia, art. 7º, II.
01Dados e finalidade
Ao entrar com sua conta da Apolus, o serviço recebe um código que identifica essa conta. É ele que liga você ao uso do MCP. Identidade e uso ficam em partes separadas dos nossos registros. Isso não torna os dados anônimos.
Identidade
O código que identifica sua conta, nome, e-mail, origem do cadastro e data de criação.
Uso diário
Dia, ferramenta chamada, o programa por onde a chamada veio, como ChatGPT, Codex ou Claude, e quantidade de chamadas.
Registros de conformidade
Base legal, consentimento e sua versão, data de descarte, pedido de exclusão e retirada de nome e e-mail.
Registros técnicos de funcionamento
O código da conta e o fato de ter havido uma consulta. Nunca o que foi pesquisado.
O serviço guarda registros técnicos de funcionamento. Eles servem para descobrir o que aconteceu quando algo falha. Neles fica o código da sua conta e o fato de ter havido uma consulta, a cada uso. O que foi pesquisado não entra ali.
Ele não é escondido ali. Já fica guardado junto do seu nome e do seu e-mail, e esconder num lugar só não protegeria nada, só dificultaria apurar um problema.
Esses dados servem para medir quantas pessoas adotaram o MCP, quem voltou, com que frequência, por qual programa e por qual origem. Não servem para descobrir a matéria pesquisada.
A base legal é o consentimento para quem fornece dados por formulário (LGPD, art. 7º, I) e o legítimo interesse para quem apenas entra com a conta (art. 7º, IX), respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.
02Como tratamos e por quanto tempo
A Apolus confere quem você é quando você entra com sua conta. A Advocacia Aberta recebe o código que identifica essa conta e soma as chamadas por pessoa, dia, ferramenta e programa. Nome e e-mail permanecem ligados a esse uso enquanto o registro estiver identificado.
Cada registro tem uma data-limite. Quando ela chega, ou quando você pede exclusão, nome e e-mail são apagados. Ficam o código da conta, a base legal, os dados do consentimento e as contagens diárias. Essa limpeza precisa ser disparada. Não acontece sozinha.
O registro de acesso ao site é descartado após 90 dias. O endereço de internet é guardado de forma incompleta, o suficiente para indicar a região aproximada e não o aparelho. Os registros técnicos de funcionamento do serviço seguem o mesmo prazo de descarte dos demais dados.
03Controladoras e compartilhamento
Advocacia Aberta e Apolus são controladoras conjuntas. Cada uma decide sobre o tratamento na parte que opera:
Controladora conjunta
Advocacia Aberta
Opera o MCP e mantém os registros. Guarda os dados da pessoa e os associa ao uso diário.
Enviar solicitação de privacidade ↗Controladora conjunta
Apolus
Confere quem você é na entrada, mantém a identidade usada nesse login e fornece o código de conta necessário para acessar o MCP.
Falar com a equipe da Apolus ↗O compartilhamento entre as controladoras liga o login ao MCP, para permitir o acesso e medir a adoção. O formulário de privacidade usa o Google Forms e envia ao serviço o e-mail e o motivo do contato para que a solicitação seja recebida e respondida.
04Responsabilidades
As duas controladoras devem limitar o tratamento à finalidade informada, proteger os dados, manter transparência e atender aos direitos do titular.
Se estiverem diretamente envolvidas no tratamento que causar dano, Advocacia Aberta e Apolus respondem solidariamente. O titular pode acionar qualquer uma delas pela reparação integral, nos termos da LGPD, art. 42, § 1º, II.
05Seus direitos
A qualquer momento, o titular pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD:
- confirmar se seus dados são tratados;
- acessar os dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- pedir portabilidade, conforme a regulamentação aplicável;
- pedir a eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- saber com quais entidades houve compartilhamento;
- saber se pode negar consentimento e quais são as consequências;
- revogar o consentimento.
O titular também pode se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse quando houver descumprimento da LGPD e pode peticionar perante a ANPD e os órgãos de defesa do consumidor.
Os pedidos são gratuitos. O formulário é o canal para confirmação, acesso, correção, oposição, revogação e demais solicitações. Não envie dados de cliente, termos de pesquisa ou documentos sigilosos.
Se você negar o consentimento em um formulário, seus dados não ingressam por esse caminho. Se depois usar o MCP com sua conta, os dados mínimos de identidade e uso poderão ser tratados com base no legítimo interesse descrito nesta página.
06Encarregado
Art. 41 da LGPD
Emidio Trancoso
Encarregado comum da Advocacia Aberta e da Apolus.
Contatar o encarregado ↗